O que é justiça desportiva e como atuar na área?

símbolo da justiça

Como o Direito é uma área abrangente, muitas matérias não são abordadas em profundidade ou ficam de fora da grade curricular mesmo nas melhores faculdades do país. Nesse contexto, a Unopar traz para você as principais informações sobre a justiça desportiva.

Trata-se de um ramo de atuação interessante no mercado de trabalho, com boas perspectivas de crescimento e pouco explorado em comparação a outros mais populares, como Direito Penal, do Trabalho, Tributário e de Família.

A média salarial do advogado especialista é de R$ 6.114,51, havendo também a possibilidade de prestar consultorias e até cursar uma pós-graduação com foco em justiça desportiva se pretende entrar no setor público. Afinal, servidores ganham gratificações quando investem em sua formação e obtêm títulos.

Siga na leitura para conferir como seguir carreira no ramo!

O que é Direito Desportivo?

Esse é o ramo autônomo do Direito que trata juridicamente de esportes: desde clubes até eventos e atletas. O jurista que deseja atuar na área lida com temas das mais variadas disciplinas legais. Veja alguns exemplos:

  • Direito Civil: emancipação de um jogador profissional de 16 anos;
  • Direito Contratual: negociações milionárias são feitas entre atletas e clubes das principais ligas nacionais e internacionais com previsões sobre direito de imagem e rescisão de contrato, entre outras cláusulas;
  • Direito do Trabalho: vínculo empregatício firmado entre clube e jogador profissional;
  • Direito Empresarial: comum na rotina de advogados de clubes e, além disso, muitos atletas abrem CNPJ para utilizar sua imagem e ganhar com publicidade;
  • Direito Internacional: ao tirar passaportes e vistos para jogadores atuarem no exterior, leis de extradição e regularidade de permanência em território estrangeiro;
  • Direito Tributário: no cumprimento das obrigações tributárias das empresas promotoras de eventos desportivos, clubes e atletas;
  • Penal: ao tratar o racismo, doping e corrupção no esporte — como o caso da Rússia, que foi banida da próxima edição das Olimpíadas e Copa do Mundo.

Diante de tamanha complexidade, uma especialização é essencial ao jurista que pretende atuar em Direito Desportivo. A boa notícia é que existem cursos de pós-graduação a ótimo custo-benefício nas principais faculdades privadas do país. É uma forma efetiva de aprender boas práticas e pontos específicos de cada disciplina mencionada anteriormente.

Por exemplo, sabia que o contrato de um atleta profissional tem peculiaridades como o pagamento de um prêmio para atraí-lo ao clube ou um bônus pelo bom desempenho dele ou da equipe? São as chamadas “luvas” e o famoso “bicho”, respectivamente.

Algumas modalidades envolvem contratações milionárias: Cristiano Ronaldo, por exemplo, foi comprado pelo time italiano do Juventus em 2018 por R$ 450 milhões. Além disso, o jogador recebe mais de R$ 70 milhões por ano da Nike. A expressividade dos números revela um mercado de trabalho interessante e promissor para o jurista em Direito Desportivo.

O que é justiça desportiva?

Trata-se de uma estrutura designada à análise e resolução de casos de Direito Desportivo. Vale ressaltar que ela não pertence ao Poder Judiciário, conforme destacado pelo Conselho Nacional de Justiça. Que tal entender com alguns casos como ela funciona na prática?

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva multou o São Paulo Futebol Clube em 2020 por gritos homofóbicos da torcida durante jogo do time contra o Corinthians. A corte também suspendeu o técnico da seleção feminina do São Paulo/Barueri, José Roberto Guimarães, por conduta inadequada com a arbitragem em uma partida da Copa do Brasil.

A exclusão da Rússia de competições esportivas mundiais por 4 anos foi feita pela Agência Mundial de Doping (Wada) em 2019. O caso seguiu para o Tribunal Arbitral do Esporte, localizado na Suíça, tendo sido rejeitado o recurso dos russos.

Os princípios

Representam valores a serem seguidos, tais como o princípio do esgotamento da instância administrativa. Ele prevê que casos do tipo só serão julgados pela justiça comum quando esgotadas as possibilidades na justiça desportiva.

Podemos falar também do princípio da moralidade na gestão desportiva, regente da atuação de sócios de clubes, por exemplo. O desporto é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e, por isso, precisa ser resguardado com máxima prioridade.

A estrutura

O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê a organização desse tema no Brasil em:

  • comissões disciplinares: formam a 1ª instância dos tribunais desportivos, sendo cada uma formada por 5 integrantes com competência para julgar infrações disciplinares;
  • Tribunais de Justiça Desportiva: órgãos administrativos estaduais compostos por 9 membros que julgam recursos de casos vindos das comissões disciplinares e outras matérias;
  • Superior Tribunal de Justiça Desportiva: com atuação federal, seus 9 integrantes julgam recursos provenientes dos TJDs.

Vale ressaltar que cada modalidade tem o seu STJD vinculado à entidade de autoridade máxima no assunto. Por exemplo: a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tem um STJD e a CBV (Confederação Brasileira de Voleibol), outro.

A legislação

Além do CBJD, temos instrumentos legais importantes como a Lei Geral do Desporto e a Lei Pelé, que trata de tópicos como o contrato de trabalho do atleta profissional. Podemos mencionar também o Estatuto do Torcedor: nele, as disposições abrangem questões de higiene, segurança, comportamento em estádios e informação para acessos aos jogos.

A justiça desportiva ainda se ampara fortemente na Constituição Federal com previsões sobre a autonomia das entidades desportivas e o dever do Estado de fomentar práticas formais e não formais no ramo.

Como atuar nessa área?

Se você gosta de ler, escrever, tem boa capacidade comunicativa e de argumentação, o curso de Direito pode ser uma ótima opção. Oferecido aqui na Unopar em uma metodologia dinâmica e interativa, com formas de ingresso facilitadas, essa graduação é o primeiro passo para quem deseja trabalhar com justiça desportiva.

Além da formação técnica, desenvolvemos competências fundamentais para o aluno se dê bem na área, como rapidez na tomada de decisão, senso crítico e de responsabilidade. Nossa parceria com a Saraiva Jur dá ao discente acesso ao Vade Mecum digital.

Os alunos têm aulas com grandes operadores do Direito, professores da Saraiva e da LFG. O melhor é que a mensalidade na Unopar é acessível: você não precisa investir muito para conseguir ensino de alta qualidade em uma das principais faculdades do país. Ainda ficam mais próximos da vaga de emprego ideal, por meio do Canal Conecta.

A capacitação para atuar no mercado de trabalho no Paraná e em todo o país com Direito Desportivo também requer uma pós-graduação no assunto. Atualização constante é essencial em um campo dinâmico como esse, abrangente, com leis em constantes mudanças, variações na doutrina e nos posicionamentos das cortes.

A justiça desportiva abre boas oportunidades a quem vislumbra uma carreira de sucesso, gosta de esportes e tem perfil para o curso de Direito. O dinheiro que rola na área, especialmente em algumas modalidades como o futebol, tornam a experiência profissional no ramo ainda mais interessante.

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