Noções de Direito Administrativo: como é essa matéria?

noções de direito administrativo

Muitas vezes, os concursos públicos cobram os fundamentos e características gerais de uma área jurídica, mas sem se aprofundarem muito no conteúdo do curso de Direito. É caso das noções de Direito Administrativo. Você conhece essa disciplina?

O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Assim, o tema desperta o interesse das bancas de concurso, que vão avaliar os futuros servidores.

A seguir, explicamos a importância da matéria e quais são as aplicações desse conhecimento. Não deixe de conferir!

O que são Noções de Direito Administrativo?

As Noções de Direito Administração reúnem os princípios e regras essenciais para administração pública. Para isso, a matéria tem foco mais generalista, resumindo-se ao conteúdo com aplicação prática ao dia a dia dos servidores públicos.

O papel dele é explicar o funcionamento do setor público, que se submete a normas diferentes do particular. Assim, ajuda os concursandos a entenderem que regras devem ser seguidas nas suas relações com o Poder Público, caso sejam aprovados e nomeados.

Nesse sentido, as Noções de Direito Administrativo não se confundem com os tipos de Administração. A Administração e a Gestão Pública trazem as técnicas e métodos para fazer bom uso dos recursos, visando a atingir os objetivos das organizações para a qual trabalham. Já o Direito Administrativo traz ordens, proibições e liberdades que definem os limites de atuação dos agentes públicos.

A importância das Noções de Direito Administrativo

A importância da matéria está relacionada com os concursos, porque as regras são cobradas na prova. Afinal, se você é candidato a uma vaga, precisa conhecer as diferenças para com a atuação nas empresas privadas, não é mesmo?

É bastante comum que as noções sejam cobrados em cargos de analista e técnico judiciário com formação em Direito. Isso porque o foco da atuação desses profissionais é o domínio dos processos judiciais — cível, trabalhista, penal etc. Portanto, o Direito Administrativo é um complemento dos seus conhecimentos. 

Além disso, muitos cargos de nível médio cobram as Noções de Direito Administrativo. Aqui, as questões de concurso são mais voltadas para saber o texto da lei e os conceitos básicos da disciplina, em vez de focar interpretações, teses e decisões judiciais sobre o tema.

Como é a matéria Noções de Direito Administrativo na faculdade?

O conteúdo de Noções de Direito Administrativo se baseia nas leis mais aplicadas desse ramo jurídico. Nesse sentido, o estudante de Direito tomará um pouco do que estuda em cada uma das disciplinas relacionadas com o tema.

Aqui na Unopar, temos duas matérias importantes na grade curricular para obter esse conhecimento: 

  • Direito Administrativo – Regime Jurídico Administrativo
  • Direito Administrativo – Administração Pública.

Você pode conhecer tudo sobre o curso Direito se quiser como funcionam essa e as demais disciplinas. No entanto, para fins de Noções de Direito Administrativo, os pontos mais importantes para as provas são os seguintes.

Organização do setor público

No Brasil, as entidades de governo e política podem ser locais (municípios), regionais (estados) ou federal (União), e os concursandos precisam conhecer essa divisão. Além disso, existe o Distrito Federal, que reúne poder de estado e município. 

Sem contar que tais entidades podem descentralizar poder e criar empresas estatais e outras organizações públicas.

Contratações pelo Poder Público

As contratações de pessoas, bens e serviços do Poder Público seguem regras especiais, que visam a garantir que todos tenham o mesmo tratamento ao tentar um contrato com a administração pública.

A contratação de pessoas ocorre pelo concurso público, enquanto a de bens e serviços pelas chamadas licitações — ambas matérias recorrentes em provas.

Poderes da Administração Pública

O Poder Público também conta com poderes que vão além daqueles que podem ser exercidos por empresas e cidadãos. Imagine, por exemplo, que você se dirige a um restaurante e vê condições inadequadas na cozinha. 

Enquanto particular, o máximo que você pode fazer é alertar a fiscalização da prefeitura ou ingressar com um processo judicial. Já um fiscal do município pode mandar fechar o estabelecimento para preservar a saúde das pessoas. 

Você aprende essa e outras diferenças de poderes em Noções de Direito Administrativo.

Atos administrativos

Outro conteúdo útil para os concursandos é o conhecimento sobre os atos administrativos. Por meio desses atos, o gestor público manifesta a vontade das entidades para o qual trabalha, produzindo efeitos jurídicos.

Assim, por exemplo, para abrir uma empresa, você precisa pedir uma autorização de funcionamento na prefeitura. Para funcionar em uma calçada, deve solicitar uma permissão. Para construir perto de um rio, necessita da licença ambiental. Isto é, vários atos administrativos afetam a vida das empresas e pessoas.

Princípios administrativos

Por fim, um conteúdo bastante cobrado em Noções de Direito Administrativo são os princípios da administração pública:

  • legalidade;
  • impessoalidade;
  • moralidade;
  • publicidade;
  • eficiência.

Tais princípios servem de guia para interpretar, aplicar e cumprir normas. Se quiser conhecê-los mais a fundo e aprofundar-se um pouco mais no tema deste conteúdo, recomendamos o conteúdo sobre Direito Administrativo.

Como estudar Noções de Direito Administrativo?

O ponto de partida para as provas de concurso jurídico é a faculdade, a fim de conhecer todas as áreas do Direito e conquistar o diploma. Com isso, você receberá um conhecimento bastante aprofundado, pois o propósito do curso é formar futuros advogados, juízes e promotores.

Logo, terá uma vantagem competitiva considerável nas provas, sempre que o conteúdo da estiver resumido a Noções de Direito Administrativo. Ademais, não ficará em desvantagem se a prova for mais complexa.

Aqui na Unopar, além de ver as matérias importantes para o seu concurso público durante a graduação, você também terá a oportunidade de fazer os cursos da LFG com desconto. Logo, pode se qualificar no preparatório específico para o cargo do seu interesse, com um excelente custo-benefício.

No mais, a preparação para Noções de Direito Administrativo passa por identificar e estudar as leis que caem no seu concurso. Boa parte das questões se baseia no texto literal da legislação, exigindo que você leia e revise para reconhecê-los na prova.

Você pode encontrar as leis de Direito Administrativo no Vade Mecum Digital Saraiva, que é constantemente atualizado. Esse material é um dos benefícios exclusivos dos nossos alunos por meio da parceria com a Saraiva Educação.

Outra forma interessante é focar os exercícios de provas anteriores. As questões de prova facilitam a memorização e o reconhecimento de padrões, que são duas habilidades importantes para a sua prova de concurso.

Estude na Unopar!

Com uma boa preparação, a matéria de Noções de Direito Administrativo não será um problema na sua prova, e você tem grandes chances de gabaritar o tema. Portanto, priorize uma boa formação, caso tenha interesse em concurso público.

Para acessar as vantagens do curso de Direito da Unopar, inscreva-se agora mesmo no vestibular online!

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