O que são políticas públicas e como funcionam na educação?

A vida em sociedade envolve esforços comuns para investir em pontos positivos e minimizar os efeitos das nossas práticas negativas ou mazelas econômicas. Por meio dessa afirmação, podemos compreender o que são políticas públicas: maneiras organizadas e racionalizadas de orientar essas ações que visam ao bem comum.

No entanto, essa expressão pertence à categoria das nomeações que acabam sendo esvaziadas de significado por meio do uso excessivo, demagógico ou fora de contexto. Então, é necessário compreender a lógica por trás das políticas públicas, sobretudo seu papel na Educação e Pedagogia.

Neste artigo, vamos explicar como as políticas públicas do Brasil são divididas, seu papel na sociedade e citar exemplos de ações aqui do país na área de educação que podem ser consideradas como tal. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

O que são políticas públicas?

O termo “públicas”, aqui, designa ações estatais orientadas, discutidas, votadas e aprovadas pelo poder público para entrarem em vigor na sociedade. Ou seja, tratam-se de direitos adquiridos com força de lei e que devem se fazer cumprir sob pena de punições ou sanções.

Então, uma política pública é algo que um dia foi uma exigência da população, que organizadamente a fez chegar a seus representantes do Poder Legislativo: senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. A implementação dessas políticas é de responsabilidade do Executivo: prefeitos, governadores e presidente.

Ou seja, existem políticas públicas em âmbitos federal, estadual e municipal. Elas são distribuídas conforme sua demanda seja mais ampla ou restrita e isso determina de onde virão os fundos para o seu cumprimento.

Quais são os tipos de políticas públicas existentes?

Esse tipo de iniciativa é um retorno que os cidadãos têm do Estado, fruto da necessidade de promover igualdade de oportunidades utilizando o dinheiro que vem do pagamento de impostos. Para que se tenha ideia da sua dimensão, quem faz faculdade de graça está contido nessas políticas.

As políticas públicas não são todas iguais: elas se organizam de acordo com a natureza dos recursos e o motivo de sua existência. Em um dos tipos de categorização mais comuns, podemos dividi-las em distributivas, redistributivas, constitutivas e regulatórias.

Políticas distributivas

Esse tipo de política parte de uma matemática simples: uma quantia de dinheiro é direcionada para solucionar um certo tipo de problema. Por exemplo, as enchentes, a seca e as mazelas econômicas que deixam desabrigados se enquadram nessa categoria.

Nesse caso, o poder público recorre a um fundo mantido por toda a sociedade — por meio do recolhimento de impostos — para redirecionar o valor a soluções consideradas urgentes. O entendimento das práticas distributivas parte da ideia de que certos problemas são considerados de última grandeza e responsabilidade de todos.

Em geral, elas são pontuais, ou seja, não constituem ações permanentes ou muito duradouras.

Políticas redistributivas

Já nesse caso, a lógica é diferente. A palavra “redistributiva” está relacionada com redistribuir. Uma parcela da sociedade (os privilegiados economicamente) é tributada para prover serviços àqueles que atravessam problemas básicos de sobrevivência.

Então, a maior e melhor fonte para essas políticas são os impostos: o pagamento do imposto de renda, que incidiria sobre os mais abastados e seria destinado a serviços básicos, o IPTU de casas grandes e situadas em bairros de luxo — enquanto moradias simples e afastadas não são tributadas — e assim por diante.

Políticas constitutivas

Essas são as que falam a respeito da própria criação de outras políticas públicas. Elas devem ser respeitadas sempre que uma nova iniciativa for discutida, votada ou implementada.

Políticas regulatórias

Como o nome indica, são aquelas que atingem toda a sociedade por igual, uma vez que definem as normas de distribuição e uso de recursos públicos. Ou seja, elas não fazem exceções a certos grupos sociais, e regulamentam a forma como os outros tipos de políticas públicas vão ser implementados.

Como as políticas públicas influenciam a educação?

O acesso e a permanência na educação é direito de todos, reconhecido na Constituição Brasileira. E são as políticas públicas que devem garantir a aplicação dessa lei, contribuindo principalmente para o ensino das populações mais carentes, por meio de medidas facilitadoras.

Ou seja, elas são uma maneira de garantir que o que está prescrito na lei torne-se possível a toda a população do país. Para os grupos brasileiros de baixa renda, vale lembrar, estudar exige um custo e esforço muitas vezes impossíveis de se cumprir. Aqui na Unopar, temos como exemplo de política pública o Prouni EAD ou presencial, de que vamos falar mais adiante.

Como são as políticas públicas do governo brasileiro na educação?

Abaixo, você confere três políticas públicas comuns na educação brasileira. Poderíamos citar muitas outras, mas estas são as que melhor ilustram diferentes tipos de incentivo na área.

Programa Brasil Alfabetizado

Esse é um projeto do Ministério da Educação (MEC) que promove a educação de jovens com mais de 15 anos. Seu objetivo, segundo a própria instituição, é ser “uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade”.

EJA

Talvez a iniciativa mais conhecida desta lista, o supletivo do EJA, Educação de Jovens e Adultos, tem suas raízes ligadas à Pedagogia de Paulo Freire e destina-se a erradicar o analfabetismo da população brasileira. É um exemplo de política pública redistributiva.

Prouni

O Programa Universidade para Todos, também do MEC, oferece bolsas de estudos totais e parciais a estudantes da rede pública de ensino que não foram aprovados na faculdade pública. Os critérios de oferta das vagas são a pontuação no Enem e o rendimento médio das famílias.

Para estudar aqui na Unopar, você também pode usar a nota do Prouni. Assim, terá acesso a um ensino de qualidade, com apoio personalizado e avaliação continuada. Isso sem falar nos professores com experiência de mercado e a infraestrutura completa, que conta com variadas formas de ingresso. Entre os benefícios exclusivos, ainda temos o Canal Conecta, portal exclusivo de empregabilidade.

Dos esforços comuns, nasce uma educação de qualidade e oferecida a todos. Quando organizados, discutidos e votados, tomam força de lei. Agora, você já sabe o que são políticas públicas e como interferem positivamente na sala de aula!

Se você quer se aprofundar em temas como este ao longo da faculdade, não deixe de conferir o nosso artigo com algumas opções para quem gosta da área de Educação! A sua carreira pode estar lá!